A CONFUSÃO FISCAL NO BRASIL, O VINHO E QUEM PAGA A CONTA

Enquanto persistir a situação fiscal relatada neste post (situação que nao diz respeito apenas ao vinho), dificilmente o Brasil poderá consolidar o proprio crescimento e sair do clima de dependencia e vulnerabilidade internacional ao qual estamos acostumados. 
Muitos progressos foram alcançados nos ultimos anos, mas a situação tributaria em que versa o país, caotica e predatoria, onde o contribuinte é visto antes como uma "laranja" da qual tirar quanto sumo possível em lugar de ser considerado um "cliente" a ser zelado e mantido em boa saude financeira, para que possa continuar contribuindo, é razão de vergonha e deveria ser tratada de forma prioritaria, por esse ou qualquer governo que resolvesse observar as lindas palavras orgulhosamente estampadas na bandeira nacional...Ordem e Progresso...

Em reunião oficial do IBRAVIN, o Presidente do Conselho Deliberativo, Júlio Fante, que encerra esse ano o período a frente da entidade, discursou sobre o confusão fiscal que reina entre os Estados brasileiros... “O Brasil é um dos países que tem uma das maiores cargas tributárias do mundo, mas, no vinho, esse problema é ainda mais grave”, disse em Bento Gonçalves (RS). “Todos concordam que vinho é alimento, reconhecido com um complemento alimentar saudável para as pessoas, porém, ele é tributado no Brasil como um produto supérfluo”, afirmou. 

Fante apresentou, pela primeira vez, as conclusões do Projeto de Planejamento Tributário e Promoção da Competitividade do Setor Vitivinícola, implementado por meio de um Grupo de Trabalho, criado em 26 de agosto de 2010. A primeira ação concreta foi a contratação da Maja Consultoria, que realizou um amplo levantamento e análise de informações relativas ao ICMS e incentivos fiscais do vinho e seus derivados em nove estados brasileiros (Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, São Paulo, Espírito Santo, Bahia e Pernambuco, Minas Gerais e Goiás). 

“A partir destes resultados preliminares, finalmente temos a certeza de que os vinhos importados pagam menos tributos do que os vinhos brasileiros”, relatou Fante. “Muitos estados são usados para importação com menor carga tributária. Ouvimos muito que os vinhos brasileiros são mais caros. Pela carga tributária que pagamos e pela falta de incentivos fiscais, fica difícil ter preços melhores”.

Incentivos aos importados
As práticas tributárias encontradas pelo Brasil são as mais variadas, conforme o estudo. Há incentivos de todos os tipos para produção, comercialização e importação de vinhos. “Os estados competem entre si para tirar vantagens, em uma disputa caça-níquel, que gera uma concorrência desleal no setor”, lamentou Fante. Em relação ao ICMS, o tributo mais pesado que recai sobre o vinho, a cobrança vai de 17% no Rio Grande do Sul até 30% no Amazonas. “Afora os incentivos aos importadores dados por alguns estados”, completou. 

A pesquisa mostrou que vários estados dispensam um tratamento diferenciado ao vinho importado, cobrando menos impostos destes que dos vinhos nacionais. Em algumas situações, inclusive, há incentivos fiscais para isso, ou seja, ao ser importado por aquele estado o vinho importado ganha créditos de ICMS: ele entra sem pagar nada de ICMS e sai com crédito presumido para os outros estados. Dois estados que fazem isso são Santa Catarina e Espírito Santo.

Santa Catarina, o segundo maior estado produtor de vinhos do Brasil, é um dos casos mais sérios. Enquanto incentiva a produção de vinhos no estado, cobrando 3% de ICMS da produção local, o governo catarinense isenta os importadores de vinhos na nacionalização dos produtos (0% de ICMS). O governo catarinense ainda cobra apenas 4% de ICMS para o produto sair do estado ou ser consumido no próprio estado e concede 12% de crédito presumido nas vendas interestaduais. “O importador já sai ganhando 8% com esta operação ante os produtores brasileiros”, disse Fante. 

O Espírito Santo faz ainda pior. Além de não incentivar a produção nacional, faz a mesma operação de Santa Catarina (cobra 0% de ICMS na nacionalização e dá 12% de crédito presumido nas vendas interestaduais), só que cobra tão somente 1% de ICMS para o produto sair do estado. “Assim o vinho importado tem vantagem de 11% em relação ao nacional, que paga as alíquotas integralmente”. 

Não por acaso, sozinhos, Santa Catarina e Espírito Santo são a porta de entrada de aproximadamente 40% dos vinhos estrangeiros importados pelo Brasil. Junto com o Paraná, que recebe em torno de 15% dos vinhos estrangeiros, mais da metade dos vinhos importados entram apenas por três estados, que não estão entre os mais populosos do país. São Paulo, o maior estado brasileiro, recebe cerca de 25% dos vinhos importados no País, sem dar incentivo algum. 

O recente cancelamento parcial dos incentivos aos vinhos importados no Paraná é um dos resultados do Projeto de Planejamento Tributário e Promoção da Competitividade do Setor Vitivinícola realizado pelo Ibravin. Em parceria com os produtores paranaenses, o setor conseguiu que o Paraná retirasse em parte o incentivo fiscal que concedia para os vinhos importados que eram internalizados em seu território.

Outra ação que obteve êxito foi a diminuição do ICMS na Bahia, que cobrava 12% dos importados e 25% dos vinhos brasileiros. “O governo reconheceu que era uma injustiça e reduziu o ICMS dos vinhos brasileiros para os mesmos 12% dos importados”, ressalta Fante. Para se ter uma ideia do resultado desta isonomia de condições entre vinhos estrangeiros e brasileiros, o preço final dos vinhos nacionais na Bahia caiu 25%”, revelou Fante.

Outros problemas
Neste levantamento realizado também se verificou que muitos estados, especialmente do Nordeste, impuseram por meio do Protocolo 21 uma cobrança antecipada de ICMS na entrada do produto nos estados, o que onerou muito os produtores que enviavam vinhos para estes estados. Neste caso, com os dados do estudo e juntamente com profissionais do direito, foi elaborada uma estratégia consistente na impetração de mandados de segurança coletivos em nome das associações e sindicatos (AGAVI, FECOVINHO, UVIBRA, SINDIVINHO-RS), para que todos os seus associados fossem liberados de pagar este ICMS prévio. “Hoje já temos diversas liminares concedidas e muitas em fase de análise, sendo que foi por meio desta ação que o governo da Bahia aceitou sentar para negociar com o setor vitivinícola nacional”, informou Fante.

Os próximos passos do Grupo de Trabalho irão detalhar a cobrança de ICMS nos demais estados da federação. Depois, serão analisados os tributos federais, com o objetivo de verificar, por exemplo, se produtos concorrentes do vinho têm algum incentivo fiscal federal ou se há possibilidades de se negociar a redução da carga tributária dos vinhos e seus derivados brasileiros. “Certamente são dados importantes, que o setor não tinha acesso com tanto detalhamento e grau de compreensão. O estudo feito ainda demonstrou as alíquotas, os incentivos fiscais diretos e outros subterfúgios que os estados utilizam para promover seus produtos ou, em sua grande maioria, a importação de vinhos, que vão desde questões burocráticas até supostos programas de competitividade”, avaliou Fante.

Também participaram da coletiva o novo presidente do Conselho Deliberativo do Ibravin, Alceu Dalle Molle, e seu vice, Eduardo Piaia, além do vice-presidente Denis Debiasi, que se despediu da função junto com Fante.
Fonte: ASSESSORIA DE IMPRENSA IBRAVIN
OAJ Comunicação & Marketing
>>>Orestes de Andrade Jr. 

VINDIMA 2012 NA SERRA GAUCHA, O ESTRAGO DO GRANIZO

Após colher a maior safra da historia do Rio Grande do Sul, com mais de 700 milhões de quilos de uvas em 2011, no ano em que ia superar esse recorde, a natureza resolveu aprontar para cima dos viticultores do Rio Grande do Sul, especificamente aqueles que tem (tinham?) seus vinhedos localizados na área rural de Flores da Cunha.
É que lá pelo meio do mês de Dezembro, caiu uma chuva de granizo que literalmente arrasou com as parreiras daquela região, a isso somamos a estiagem que está assolando o estado, como nos informa diariamente o noticiário e o quadro está completo, logo este ano que estava caminhando para ser o marco histórico na produção nacional.
As perdas são estimadas em algo como 20%, segundo estimativa do IBRAVIN, mesmo assim deverá ser a terceira maior safra da historia, perdendo apenas para 2011 e 2008.
Uma boa noticia é que, graças ao fenômeno LA NIÑA, justamente o causador da estiagem prolongada, a quebra na quantidade será compensada por uma qualidade elevada; se o clima se mantiver assim como está, a fruta atingirá uma excelente maturação fenólica com altos índices de açucares e nutrientes, proporcionando uma maior estrutura e teor alcoólico ao vinho deste ano.

Fonte: Assessoria de imprensa IBRAVIN

SELO FISCAL, ALGUMAS INFORMAÇÕES (que uns não sabem e outros não dizem)

Muito se tem falado a respeito do selo fiscal, com a grande maioria dos consumidores que, logicamente, se manifestaram contra essa medida, por considerá~la nada mais que um imposto que vai encarecer o vinho, cujo preço beira o absurdo, por culpa da alta carga tributaria; mas não somente por isso.
Vamos tentar analisar algumas informações que, embora oficiais e disponíveis para serem pesquisadas, nem todo mundo conhece e muitos informados não divulgam; começamos do princípio, veja abaixo parte do comunicado da assessoria de imprensa da IBRAVIN:


Desde o dia 1º de janeiro de 2011, as empresas vinícolas, engarrafadoras e importadoras estão obrigadas a colocar o Selo de Controle Fiscal em todas as garrafas. Nos vinhos estrangeiros, os selos são da cor vermelha; nos nacionais, verde. “O objetivo do selo é aumentar o controle no comércio de vinhos brasileiros e importados, beneficiando quem trabalha dentro das obrigações legais, fiscais e de mercado”, afirma o diretor-executivo do Ibravin (Instituto Brasileiro do Vinho), Carlos Raimundo Paviani.


E o IBRAVIN continua:



A partir de...(1º de janeiro de 2012), os estabelecimentos atacadistas e varejistas não poderão comercializar vinhos nacionais ou estrangeiros (importados) sem o Selo de Controle Fiscal ,...Uma nova IN (nº 1.230/2011) foi publicada ... pela Receita Federal, autorizando o atacado e o varejo a venderem vinhos nacionais e importados adquiridos antes de 1º de janeiro de 2011, desde que amparado por decisão judicial ou que apresentem documentação fiscal comprobatória de aquisição dos produtos quando requisitado ... Estes estabelecimentos ainda deverão manter controle individualizado dos produtos sem selo de controle existentes em estoque no dia 31 de dezembro de 2011. 


Bastante radical esse negocio do selo, vamos ver sua origem e o motivo pelo qual foi criado: 


Aprovado por 14 entidades representativas do setor vitivinícola, no âmbito da Câmara Setorial da Viticultura, Vinhos e Derivados, o Selo de Controle Fiscal tem o propósito de combater a sonegação, a falsificação e a entrada de vinhos por descaminho (sem o pagamento dos impostos devidos). “O selo é um direito do consumidor, que agora poderá identificar facilmente os produtos que pagam impostos, geram empregos e produzem desenvolvimento no Brasil”observa o presidente do Sindicato da Indústria do Vinho de São Roque (Sindusvinho), Cláudio Góes...


(Pode até ser mas ninguém parece gostar)...  


“A aceitação do selo já é expressiva entre o atacado e o varejo, assim como entre os bons produtores e importadores,...(Não é o que eles dizem)... Góes, que também é presidente da Câmara Setorial da Viticultura, Vinhos e Derivados de São Paulo, lembra que todas as bebidas quentes (uísque, cachaça e demais destilados) já sofrem este tipo de controle, assim como a cerveja, que não tem o selo, mas é regulada eletronicamente na produção. 


Tudo isso é verdade, mas não deixa de ser altamente impopular, mas vamos analisar a informação a seguir:


Segundo técnicos federais de fiscalização na fronteira, o Paraguai importou, em 2009, 42 milhões de litros de vinho engarrafado, sobretudo do Chile e da Argentina. E não exportou nenhuma garrafa oficialmente. “Ou a população paraguaia, que é menor de 6 milhões de pessoas, consome muito vinho, ou a maioria dos vinhos importados pelo Paraguai da Argentina e do Chile estão sendo ‘encaminhados’ para outros países”, argumenta o presidente da Uvibra, Henrique Benedetti. 


Veja mais...


Como o Brasil é o grande país consumidor de produtos do Paraguai, sobretudo originados do descaminho, os fiscais ... estimam que a maior parte dos 42 milhões de litros de vinhos importados pelo Paraguai acabe no Brasil. Quer dizer, no mínimo, e só do Paraguai, devem entrar 15 milhões de litros de vinhos contrabandeados, sem o devido pagamento de impostos. “Na prática, este volume deve ser maior ainda”, calcula o presidente da Uvibra. Por isso, o uso do Selo Fiscal é um remédio estritamente necessário para o atual estágio de doença que vive o mercado nacional de vinhos. 


As informações acima são veridicas e de facil averiguação, dai fica facil deduzirmos que a questão do contrabando não é tão minima como certas teorias (lobbies) gostam de propagar, se consideramos que as vinicolas brasileiras comercializaram em 2010 30,6 milhões de litros de vinhos finos e espumantes, que o Brasil importou mais de 75 milhões de litros de vinho e espumante do mundo todo (dados oficiais IBRAVIN), dá para perceber o quanto seja significativa a "estimativa" (que obviamente só pode ser estimativa, já que não existem dados oficiais) sobre o vinho que entra ilegalmente no Brasil, via Paraguay.




Que o selo fiscal gere um transtorno enorme justamente para aqueles importadores que trabalham na mais perfeita legalidade, como o grupo Mistral, La Pastina, Franco Suissa, Grand Cru, Decanter, Winebrands e tantas outras, gerando custos adicionais pela tarefa "estupida" de selar as garrafas uma por uma, abrindo as caixas que chegam lacradas do exterior, selando e fechando novamente, numa escala de trabalho grotesca e verdadeiramente ridicula, bem, quanto a isso acredito que ninguem discorde, mas quanto à situação gerada pelo contrabando, que influi diretamente nas regiões próximas das fronteiras, justamente as regiões produtoras, me parece obvio que alguma medida precisava ser tomada, em nome da preservação do emprego no campo, que o selo fosse a única alternativa é duvidoso e se presta a controversias, mas acima de tudo, cabe a nós que gostamos do vinho, indagar e pesquisar as informações disponiveis a respeito de uma medida tão impopular, para depois sim formar nossa opinião.
Veja abaixo alguns argumentos que IBRAVIN utiliza para defender a implantação do selo:



OS BENEFÍCIOS DO SELO FISCAL


 Identifica o produto contrabandeado (pois este estará sem selo). A não ser que o comerciante comprove a compra do produto antes de 1º de janeiro de 2011 e apresente os devidos documentos fiscais.



 Possibilita uma igualdade de condições de competitividade, porque pune o produto fruto do descaminho e da sonegação fiscal (que não paga impostos).


 Inibe a sonegação, aumentando os riscos e as penalidades para quem não utiliza o selo. 


 Não afeta a imagem do produto, pois é discreto e já utilizado por outras bebidas (como uísque, cachaça, vodca), sem prejuízos estéticos. 

 O custo financeiro do selo é de apenas R$ 0,023 por garrafa, que podem ser creditados no pagamento do PIS e Cofins. Portanto, o custo é zero.


 Identifica os sonegadores e o descaminho (contrabando). 


 Possibilita a autofiscalização. Obriga o comerciante a ter uma participação ativa, pois a responsabilidade recai sobre ele.



PERGUNTAS E RESPOSTAS


>O que é o Selo de Controle Fiscal?

É um selo já usado em outros produtos como as cachaças e os uísques, que significa, entre outras coisas, que tal produto pagou o seu Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e entrou legalmente no Brasil.


>Quanto custa?
O Selo Fiscal será impresso pela Casa da Moeda. Sua falsificação é considerada crime. O valor de confecção do selo é em torno de R$ 23 (Vinte e três reais) para cada 1.000 selos. Este valor pode ser creditado do pagamento devido pelas empresas de PIS e Cofins. O custo para as empresas, portanto, é somente da colocação do selo nas garrafas.


>Desde quanto este assunto vem sendo debatido?
A implantação do Selo de Controle Fiscal para vinhos nacionais e importados vem sendo discutida desde 2005 na Câmara Setorial da Cadeia Produtiva da Viticultura, Vinhos e Derivados, entidade com caráter consultivo do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), que reúne as principais associações representativas dos produtores de uvas, dos produtores de vinhos, dos importadores, dos engarrafadores e de outros profissionais ligados à produção de vinhos, além das instituições de pesquisa, fomento ou órgãos governamentais. Em 2008, foi formado um Grupo de Trabalho, que passou a estudar a adoção do Selo Fiscal. De lá para cá, muitas entidades contrárias ao selo tiveram suas posições revisadas, tornando-se favoráveis ao tema. 


>O Selo Fiscal prejudica as pequenas empresas?
A ideia de que as pequenas empresas serão prejudicadas pela implementação do Selo de Controle Fiscal não tem fundamento. Com regras mais específicas, com condições de concorrência ajustadas e iguais para todos, quem se beneficia são os produtores e importadores idôneos que prezam por um mercado mais organizado. Hoje as pequenas empresas já precisam pagar os tributos, ter um contador, fazer o registro do produto no MAPA, etc. a isso apenas se agrega a colocação do selo, nada mais. 


>O Selo Fiscal resolve os problemas do setor?
O Selo de Controle Fiscal não é uma solução definitiva, mas é um instrumento legítimo que prioriza e auxilia os bons e honestos produtores e comerciantes. Entretanto, certas exigências e medidas são necessárias para poder equilibrar as forças econômicas e dar chance também aos pequenos.


Fonte da pesquisa: Assessoria de Imprensa IBRAVIN