Vamos tentar analisar algumas informações que, embora oficiais e disponíveis para serem pesquisadas, nem todo mundo conhece e muitos informados não divulgam; começamos do princípio, veja abaixo parte do comunicado da assessoria de imprensa da IBRAVIN:
Desde o dia 1º de janeiro de 2011, as empresas vinícolas, engarrafadoras e importadoras estão obrigadas a colocar o Selo de Controle Fiscal em todas as garrafas. Nos vinhos estrangeiros, os selos são da cor vermelha; nos nacionais, verde. “O objetivo do selo é aumentar o controle no comércio de vinhos brasileiros e importados, beneficiando quem trabalha dentro das obrigações legais, fiscais e de mercado”, afirma o diretor-executivo do Ibravin (Instituto Brasileiro do Vinho), Carlos Raimundo Paviani.
E o IBRAVIN continua:
A partir de...(1º de janeiro de 2012), os estabelecimentos atacadistas e varejistas não poderão comercializar vinhos nacionais ou estrangeiros (importados) sem o Selo de Controle Fiscal ,...Uma nova IN (nº 1.230/2011) foi publicada ... pela Receita Federal, autorizando o atacado e o varejo a venderem vinhos nacionais e importados adquiridos antes de 1º de janeiro de 2011, desde que amparado por decisão judicial ou que apresentem documentação fiscal comprobatória de aquisição dos produtos quando requisitado ... Estes estabelecimentos ainda deverão manter controle individualizado dos produtos sem selo de controle existentes em estoque no dia 31 de dezembro de 2011.
Bastante radical esse negocio do selo, vamos ver sua origem e o motivo pelo qual foi criado:
Aprovado por 14 entidades representativas do setor vitivinícola, no âmbito da Câmara Setorial da Viticultura, Vinhos e Derivados, o Selo de Controle Fiscal tem o propósito de combater a sonegação, a falsificação e a entrada de vinhos por descaminho (sem o pagamento dos impostos devidos). “O selo é um direito do consumidor, que agora poderá identificar facilmente os produtos que pagam impostos, geram empregos e produzem desenvolvimento no Brasil”observa o presidente do Sindicato da Indústria do Vinho de São Roque (Sindusvinho), Cláudio Góes...
(Pode até ser mas ninguém parece gostar)...
“A aceitação do selo já é expressiva entre o atacado e o varejo, assim como entre os bons produtores e importadores,...(Não é o que eles dizem)... Góes, que também é presidente da Câmara Setorial da Viticultura, Vinhos e Derivados de São Paulo, lembra que todas as bebidas quentes (uísque, cachaça e demais destilados) já sofrem este tipo de controle, assim como a cerveja, que não tem o selo, mas é regulada eletronicamente na produção.
Tudo isso é verdade, mas não deixa de ser altamente impopular, mas vamos analisar a informação a seguir:
Segundo técnicos federais de fiscalização na fronteira, o Paraguai importou, em 2009, 42 milhões de litros de vinho engarrafado, sobretudo do Chile e da Argentina. E não exportou nenhuma garrafa oficialmente. “Ou a população paraguaia, que é menor de 6 milhões de pessoas, consome muito vinho, ou a maioria dos vinhos importados pelo Paraguai da Argentina e do Chile estão sendo ‘encaminhados’ para outros países”, argumenta o presidente da Uvibra, Henrique Benedetti.
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Como o Brasil é o grande país consumidor de produtos do Paraguai, sobretudo originados do descaminho, os fiscais ... estimam que a maior parte dos 42 milhões de litros de vinhos importados pelo Paraguai acabe no Brasil. Quer dizer, no mínimo, e só do Paraguai, devem entrar 15 milhões de litros de vinhos contrabandeados, sem o devido pagamento de impostos. “Na prática, este volume deve ser maior ainda”, calcula o presidente da Uvibra. Por isso, o uso do Selo Fiscal é um remédio estritamente necessário para o atual estágio de doença que vive o mercado nacional de vinhos.
As informações acima são veridicas e de facil averiguação, dai fica facil deduzirmos que a questão do contrabando não é tão minima como certas teorias (lobbies) gostam de propagar, se consideramos que as vinicolas brasileiras comercializaram em 2010 30,6 milhões de litros de vinhos finos e espumantes, que o Brasil importou mais de 75 milhões de litros de vinho e espumante do mundo todo (dados oficiais IBRAVIN), dá para perceber o quanto seja significativa a "estimativa" (que obviamente só pode ser estimativa, já que não existem dados oficiais) sobre o vinho que entra ilegalmente no Brasil, via Paraguay.
Que o selo fiscal gere um transtorno enorme justamente para aqueles importadores que trabalham na mais perfeita legalidade, como o grupo Mistral, La Pastina, Franco Suissa, Grand Cru, Decanter, Winebrands e tantas outras, gerando custos adicionais pela tarefa "estupida" de selar as garrafas uma por uma, abrindo as caixas que chegam lacradas do exterior, selando e fechando novamente, numa escala de trabalho grotesca e verdadeiramente ridicula, bem, quanto a isso acredito que ninguem discorde, mas quanto à situação gerada pelo contrabando, que influi diretamente nas regiões próximas das fronteiras, justamente as regiões produtoras, me parece obvio que alguma medida precisava ser tomada, em nome da preservação do emprego no campo, que o selo fosse a única alternativa é duvidoso e se presta a controversias, mas acima de tudo, cabe a nós que gostamos do vinho, indagar e pesquisar as informações disponiveis a respeito de uma medida tão impopular, para depois sim formar nossa opinião.
Veja abaixo alguns argumentos que IBRAVIN utiliza para defender a implantação do selo:
OS BENEFÍCIOS DO SELO FISCAL
Identifica o produto contrabandeado (pois este estará sem selo). A não ser que o comerciante comprove a compra do produto antes de 1º de janeiro de 2011 e apresente os devidos documentos fiscais.
Possibilita uma igualdade de condições de competitividade, porque pune o produto fruto do descaminho e da sonegação fiscal (que não paga impostos).
Inibe a sonegação, aumentando os riscos e as penalidades para quem não utiliza o selo.
Não afeta a imagem do produto, pois é discreto e já utilizado por outras bebidas (como uísque, cachaça, vodca), sem prejuízos estéticos.
Identifica os sonegadores e o descaminho (contrabando).
Possibilita a autofiscalização. Obriga o comerciante a ter uma participação ativa, pois a responsabilidade recai sobre ele.
PERGUNTAS E RESPOSTAS
>O que é o Selo de Controle Fiscal?
É um selo já usado em outros produtos como as cachaças e os uísques, que significa, entre outras coisas, que tal produto pagou o seu Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e entrou legalmente no Brasil.
>Quanto custa?
O Selo Fiscal será impresso pela Casa da Moeda. Sua falsificação é considerada crime. O valor de confecção do selo é em torno de R$ 23 (Vinte e três reais) para cada 1.000 selos. Este valor pode ser creditado do pagamento devido pelas empresas de PIS e Cofins. O custo para as empresas, portanto, é somente da colocação do selo nas garrafas.
>Desde quanto este assunto vem sendo debatido?
A implantação do Selo de Controle Fiscal para vinhos nacionais e importados vem sendo discutida desde 2005 na Câmara Setorial da Cadeia Produtiva da Viticultura, Vinhos e Derivados, entidade com caráter consultivo do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), que reúne as principais associações representativas dos produtores de uvas, dos produtores de vinhos, dos importadores, dos engarrafadores e de outros profissionais ligados à produção de vinhos, além das instituições de pesquisa, fomento ou órgãos governamentais. Em 2008, foi formado um Grupo de Trabalho, que passou a estudar a adoção do Selo Fiscal. De lá para cá, muitas entidades contrárias ao selo tiveram suas posições revisadas, tornando-se favoráveis ao tema.
>O Selo Fiscal prejudica as pequenas empresas?
A ideia de que as pequenas empresas serão prejudicadas pela implementação do Selo de Controle Fiscal não tem fundamento. Com regras mais específicas, com condições de concorrência ajustadas e iguais para todos, quem se beneficia são os produtores e importadores idôneos que prezam por um mercado mais organizado. Hoje as pequenas empresas já precisam pagar os tributos, ter um contador, fazer o registro do produto no MAPA, etc. a isso apenas se agrega a colocação do selo, nada mais.
>O Selo Fiscal resolve os problemas do setor?
O Selo de Controle Fiscal não é uma solução definitiva, mas é um instrumento legítimo que prioriza e auxilia os bons e honestos produtores e comerciantes. Entretanto, certas exigências e medidas são necessárias para poder equilibrar as forças econômicas e dar chance também aos pequenos.
Fonte da pesquisa: Assessoria de Imprensa IBRAVIN
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