Nova Instrução Normativa obriga atacadistas e importadores a só comercializar vinhos nacionais e importados com o Selo de Controle Fiscal a partir do ano que vem.
A Receita Federal do Brasil emitiu, nesta segunda-feira (12), a Instrução Normativa (IN) 1.191, determinando que os estabelecimentos atacadistas e varejistas não poderão comercializar vinhos nacionais e importados sem o Selo de Controle Fiscal a partir de 1º de janeiro de 2012. A medida, assinada pela secretária adjunta Zayda Bastos Manatta, revoga a IN 1.180, publicada no dia 30 de agosto de 2011, que estendia para 1º de janeiro de 2015 a obrigatoriedade na exigência do Selo de Controle Fiscal nos vinhos nacionais e importados pelo varejo e o atacado, como lojas e supermercados. “Felizmente a Receita Federal corrigiu o equívoco que seria adiar a implantação do selo, beneficiando apenas os sonegadores”, afirmou o presidente do Conselho Deliberativo do Ibravin (Instituto Brasileiro do Vinho), Júlio Fante.
A anulação do adiamento ocorreu depois que o governador Tarso Genro, acompanhado de secretários, recebeu representantes do setor vitivinícola do Estado na última quinta-feira (8), no Palácio Piratini [fotos em anexo]. Na ocasião, o governador manifestou a contrariedade do Governo gaúcho com a extensão do prazo para exigência do Selo Fiscal. “Essa medida retira todos os efeitos positivos da implantação do Selo Fiscal, que protegia a qualidade, a produção e a autenticidade do vinho. É uma decisão que causa um prejuízo irreversível à indústria vitivinícola gaúcha, caso seja mantida", disse o governador no encontro da semana passada. Tarso informou que entraria em contato com a presidente Dilma Rousseff para levar a posição do Estado quanto à necessidade de preservação dos prazos originais de adoção do Selo Fiscal. Os produtores gaúchos e brasileiros, assim como os importadores, estão selando os vinhos desde 1º de janeiro deste ano.
Fante ainda destacou o envolvimento do secretário de Agricultura, Pecuária e Agronegócio, Luiz Fernando Mainardi, do presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, Adão Villaverde, e do ministro da Agricultura, Mendes Ribeiro Filho, que prontamente se colocaram ao lado do setor vitivinícola gaúcho e brasileiro, contra o adiamento do prazo para exigência do selo.
A preocupação dos produtores do setor é em relação à circulação no mercado interno de vinhos importados por meio de contrabando ou sem o pagamento dos devidos impostos, o que prejudica a competitividade daqueles empreendedores que vem se ajustando às normas para a aquisição do Selo. “Nossa expectativa de que essa instrução fosse cancelada rapidamente foi plenamente atendida, tendo em vista que as empresas nacionais e os bons importadores já estão se adequando e cumprindo a legislação”, lembrou o
diretor-executivo do Ibravin, Carlos Paviani.
Fonte: Assessoria de Imprensa Ibravin
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